ISS/Natal: Atualização da Declaração Digital de Serviços (DDS) - Ancora Contabilidade

ISS/Natal: Atualização da Declaração Digital de Serviços (DDS)

A Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) informa que, nesta terça-feira, 2 de junho de 2026, foi disponibilizada uma atualização na Declaração Digital de Serviços (DDS), instrumento utilizado para a declaração dos serviços tomados por pessoas jurídicas estabelecidas no município de Natal.

A principal novidade é a implementação da apuração assistida, que passa a considerar automaticamente as Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) disponíveis no ambiente de dados do Portal Nacional da NFS-e.

Com essa funcionalidade, o tomador do serviço não precisará mais preencher manualmente as informações relativas às notas fiscais já identificadas pelo sistema. Será necessário apenas confirmar ou recusar cada documento em que conste como tomador do serviço. Em caso de recusa, deverá ser apresentada a respectiva justificativa.

Caso exista serviço tomado cuja nota fiscal não tenha sido localizada pela apuração assistida, ou quando o documento comprobatório for de outra natureza (como recibos, por exemplo), as informações deverão ser incluídas manualmente na tela Documentos Recebidos.

A nova funcionalidade aplica-se às declarações referentes à competência maio de 2026 e posteriores. Para as competências até abril de 2026, permanece o procedimento anteriormente utilizado para elaboração da DDS, excluída a possibilidade de transmissão da declaração por meio de arquivo.

Em razão dessa atualização, que exige a confirmação ou recusa expressa das notas fiscais identificadas pela apuração assistida, a funcionalidade de transmissão de arquivos para as declarações referentes à competência maio de 2026 e posteriores ficará disponível exclusivamente para a importação de documentos do tipo Recibo. Caso o arquivo transmitido contenha documentos de outra natureza, sua importação será rejeitada. Ressalta-se que a transmissão do arquivo constitui apenas uma etapa preparatória da DDS, permanecendo obrigatório o acesso à declaração para confirmar ou recusar as notas fiscais identificadas pelo sistema, informar eventuais NFS-e não contempladas pela apuração assistida e concluir o envio da declaração.

Para elaborar a DDS, o contribuinte deverá acessar o Portal Directa com seu login e selecionar o menu DDS > Operações > Elaborar Declaração.

As orientações para o preenchimento da Declaração Digital de Serviços (DDS) podem ser consultadas no manual disponível no Portal da SEFIN, acessando a opção Declarações > DDS > Declaração Digital de Serviços > Manual DDS ou clique aqui para acessá-lo.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelos canais de atendimento da SEFIN:

WhatsApp: (84) 98786-1990

E-mail: plantaofiscal@natal.rn.gov.br